OAB-DF abre processo contra escritório de Viviane Barci de Moraes por contratos com o Banco Master

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) determinou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados. A decisão, tomada em sessão extraordinária na noite de terça-feira (8) pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, em conjunto com a diretoria da entidade, tem como base um relatório da Polícia Federal (PF) sobre as relações financeiras da banca com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O escritório tem como uma das proprietárias Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além dela, constam no cadastro da OAB como sócios da banca Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes (filhos do casal), Ana Claudia Consani de Moraes (cunhada do ministro) e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

Contratos milionários e facilidades financeiras

De acordo com as informações policiais que embasam a medida, o escritório de Viviane Moraes firmou um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões com o Banco Master, além de um segundo contrato de R$ 50 milhões, fechado em maio do ano passado, com a Viking Participações, também pertencente a Vorcaro.

O relatório da PF detalha ainda que o acordo com a Viking previa a prestação de serviços jurídicos e estipulava que parte do pagamento de honorários milionários poderia ser quitado mediante a transferência de cotas de bens de luxo de uso habitual do casal Moraes, como um helicóptero e um jatinho executivo.

Adicionalmente, as investigações apontam pedidos de intermediação financeira para a emissão de cartões de crédito de alto limite — de R$ 300 mil cada — para dois filhos do casal.

Abertura contra advogado Ciro Soares

Em paralelo, a OAB-DF também abriu um processo ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, apontado em relatório da PF como intermediário entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A atuação profissional de Soares também foi alvo de menções no relatório policial.

Motivação e posicionamentos

Ao defender o envio do caso ao Tribunal de Ética, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou que “a advocacia não é meio para cometimento de crimes” e pontuou a obrigação de apurar os fatos. A decisão foi tomada em meio à grave crise institucional que atinge o STF.

Em manifestação oficial, o escritório Barci de Moraes lamentou que pontos arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam explorados em disputa interna da entidade e afirmou esperar que o presidente da seccional “reveja suas declarações e faça esclarecimentos necessários, evitando adoção das medidas cabíveis”. A banca também afirmou que “lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB-DF”.

Próximos passos

O procedimento tramitará sob sigilo, garantindo o direito de defesa e a demonstração da regularidade dos serviços, sem data fixada para decisão final.