Moraes vota em benefício próprio e pede adiamento de julgamento que pode investigá-lo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) pela união das petições que tratam das investigações contra ele e contra o ministro André Mendonça, além do adiamento do julgamento. A posição foi apresentada durante a sessão plenária extraordinária que analisa a abertura de uma investigação contra o próprio Moraes por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O voto de Moraes, que é o alvo direto da análise, foi dado em benefício próprio na questão de ordem. Ao defender a união dos processos e o adiamento da votação, o ministro atua para postergar uma decisão que pode resultar na abertura de um inquérito contra ele. Com o voto, o placar está em 4 a 1 para a união das petições e o adiamento da votação.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o pedido de Gilmar Mendes. O presidente do STF, Edson Fachin, foi o único a votar contra a união das petições e o adiamento.

“Não há pedido”

Ao votar, Moraes reiterou que não existe pedido de investigação formal contra ele. “Reiterando o fato de não existir pedido de investigação nem da PF nem da PGR, só existir pedido de extinção da petição, acompanho as questões de ordem do ministro Gilmar Mendes”, declarou.

O ministro também ressaltou que “não há pedido” para abertura de uma investigação criminal contra ele. “Não há pedido. E se houvesse pedido, o interessado deve ser intimado do pedido, com cópia da imputação, com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar”, afirmou.

Contexto do julgamento

A sessão analisa o relatório da Polícia Federal que reuniu 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes nos dias que antecederam a prisão do banqueiro, em novembro de 2025. O documento também aponta edições do ministro em um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Antes do início da votação, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam-se impedidos de participar do julgamento. Toffoli alegou suspeição por motivo de foro íntimo, enquanto Nunes Marques citou o impacto eleitoral do julgamento e sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou “dupla nulidade” na ordem de Mendonça e pediu a anulação do relatório. A PGR argumenta que Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.