MEC estabelece regras para uso de inteligência artificial em escolas e universidades; veja o que muda

Diretrizes valem da educação infantil ao ensino superior; nota final deve ser atribuída pelo professor, e uso da IA não pode substituir a atuação docente

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes do uso da inteligência artificial na educação. O documento traz regras para o uso desde a educação infantil até o ensino superior e apresenta mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro.

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A principal mudança é que a correção de questões dissertativas pela IA será permitida, mas a nota final deve ser atribuída pelo professor. De acordo com o relator, o texto anterior “não deixava claro se o [uso] da IA na correção estava ou não vedado”, então editaram o texto para deixar claro que a intenção não é vedar, mas permitir que a tecnologia seja usada com supervisão humana, desde que a nota final seja definida pelo professor.

Antes da homologação, o uso de inteligência artificial já ocorria na educação brasileira, mas sem diretriz nacional. Escolas e universidades adotavam políticas próprias. Segundo a 15ª edição da pesquisa TIC Educação, 37% dos alunos de educação básica afirmavam utilizar IA generativa em pesquisas escolares, mas só 19% disseram ter algum tipo de orientação por parte dos professores.

As diretrizes esclarecem que a IA pode apoiar ensino, aprendizagem, avaliação, pesquisa e gestão, mas não pode substituir integralmente a atuação docente nem transferir para sistemas automatizados a responsabilidade pedagógica. Decisões relevantes sobre a trajetória educacional permanecem submetidas à supervisão e à validação humanas.

Ensino fundamental

• Educação infantil: é proibido que os estudantes utilizem qualquer sistema de IA, mesmo com mediação de professores. Os profissionais da educação podem usar ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que voltadas à eliminação de barreiras.

• Anos iniciais (1º ao 5º ano): o uso de IA é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. Os estudantes não podem acessar os sistemas diretamente, de forma autônoma ou sem supervisão. Também é proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo sob supervisão de professores.

• Exceção para acessibilidade: tecnologias assistivas e recursos destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem não estão sujeitos às mesmas restrições dos anos iniciais, respeitadas as condições previstas no documento.

• Anos finais (6º ao 9º ano): ferramentas de IA generativa podem ser utilizadas em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação. O acesso direto, individual, autônomo ou não supervisionado continua proibido.

• Currículo: o ensino sobre IA deve ser incorporado de forma transversal e progressiva, articulado à educação digital, midiática e computacional. Os estudantes devem aprender a compreender o funcionamento das ferramentas, identificar riscos e vieses, verificar informações e diferenciar apoio tecnológico de produção intelectual própria.

Ensino médio

• Uso pelos estudantes: o documento não estabelece uma proibição específica ao uso individual de ferramentas de IA pelos alunos do ensino médio, diferentemente do que determina para os anos iniciais e finais do fundamental.

• Uso pedagógico: a IA pode ser utilizada como recurso de apoio ao ensino, à aprendizagem, à personalização de atividades e ao acompanhamento dos estudantes, desde que respeitados os objetivos pedagógicos e a mediação humana.

• Avaliações: permanece proibido delegar à IA a atribuição de notas, conceitos ou mérito em redações e provas dissertativas. A pré-correção preparatória pode ser utilizada como auxílio ao professor, sem efeito avaliativo próprio e sem substituir a leitura e a avaliação humanas.

• Formação: os estudantes devem desenvolver pensamento crítico, autonomia intelectual e capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas automatizados, além de compreender os limites e riscos da tecnologia.

• Proteção de dados: é proibido utilizar dados dos estudantes para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial.

Ensino superior

• Uso acadêmico: a IA pode ser utilizada como objeto de estudo e como ferramenta de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

• Regras próprias: universidades e demais instituições de ensino superior deverão criar políticas institucionais para disciplinar o uso da tecnologia. As regras poderão integrar planos de desenvolvimento institucional, projetos pedagógicos de curso, regimentos e regulamentos acadêmicos.

• Transparência: as instituições deverão estabelecer critérios para informar quando o uso da IA precisa ser declarado em trabalhos e atividades acadêmicas.

• Pesquisa científica: a utilização da ferramenta deve ser declarada quando sua contribuição for relevante para elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação.

• Autoria: a IA não pode ser considerada autora de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo e pelos resultados permanece com os estudantes, docentes e pesquisadores.

• Gestão acadêmica: ferramentas de IA podem auxiliar no planejamento, na análise de indicadores e na identificação de riscos de evasão. Entretanto, decisões com impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.

• Formação docente: cursos de licenciatura deverão contemplar explicitamente o letramento digital dos futuros professores, o uso pedagógico de tecnologias emergentes, a análise crítica de dados educacionais e os aspectos éticos da IA.