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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) a independência dos magistrados, mas ressaltou que o exercício dessa autonomia exige integridade, transparência e responsabilidade. Segundo ele, a autoridade dos juízes precisa estar acompanhada de uma conduta coerente com os princípios constitucionais.
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A declaração foi feita durante um encontro de representantes de supremas cortes dos países do Mercosul, realizado em Brasília, em meio às discussões sobre possíveis mudanças no Poder Judiciário e à crise envolvendo o Supremo após as revelações do caso Master.
Durante o evento, Fachin afirmou que a independência judicial não representa um privilégio dos magistrados, mas uma garantia para a sociedade e uma condição essencial para o funcionamento da democracia.
“Sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes. Sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de converter-se em documento subordinado às conveniências políticas. Sem garantias institucionais, a separação dos Poderes perde sua eficácia”, declarou.
O ministro também destacou que a independência dos integrantes do Judiciário precisa ser acompanhada de integridade. Para ele, não basta reivindicar autonomia: é necessário demonstrar compromisso com a Constituição e com os deveres da função.
“Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela. Não podemos defender a autoridade das decisões judiciais sem reconhecer a importância da fundamentação, da colegialidade e da autocontenção”, afirmou.
Fachin acrescentou que o poder de julgar deve ser exercido com firmeza e prudência, sem decisões voluntaristas ou atitudes autoritárias.
Fachin defende diálogo para reformar o Judiciário
Ao abordar as propostas de mudanças no sistema judicial, o presidente do STF afirmou que reformas devem buscar o aperfeiçoamento das instituições, a eficiência e a responsabilidade, sem comprometer as garantias necessárias à independência dos tribunais.
Fachin também defendeu que eventuais mudanças sejam discutidas com a participação do próprio Judiciário e não impostas à instituição.
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, declarou.
O ministro ainda ressaltou que a autonomia dos tribunais não significa ausência de responsabilidade. Segundo ele, transparência, fundamentação das decisões e cumprimento dos deveres éticos são requisitos importantes para fortalecer a confiança nas instituições.
“Não há contradição entre independência e prestação de contas”, afirmou.
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