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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançaram nesta terça-feira (16) um curso on-line gratuito voltado a apostadores, com foco em direitos do consumidor e práticas de consumo responsável.
Intitulado “Direito dos consumidores ‒ apostadores e as bets: além do jogo”, o curso aborda temas como direitos dos consumidores, identificação de plataformas autorizadas e consumo consciente no mercado regulado.
A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação firmado em fevereiro entre as duas secretarias e tem como objetivo orientar apostadores sobre boas práticas e segurança no setor de apostas regulamentadas.
As inscrições estão abertas até 20 de outubro no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O curso terá 30 horas de duração, será realizado entre 27 de outubro e 1º de dezembro e emitirá certificado pela Universidade de Brasília (UnB).
Segundo os organizadores, não há previsão de novas edições após o encerramento da primeira turma, reforçando a importância de que interessados se inscrevam dentro do prazo.
