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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que veda a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. O texto também proíbe a promoção de apostas relacionadas a resultados de eleições.
A proposta aprovada foi apresentada pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que substituiu o PL 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto tramita junto com o PL 3.586/2024, de Jorge Kajuru (PSB-GO), e a relatora criou um substitutivo para incorporar os pontos positivos de cada proposta. Em seu relatório, Damares destacou que o vício em apostas está ligado ao aumento de transtornos mentais entre os brasileiros.
O texto aponta que apostas envolvendo eleições podem gerar estímulos financeiros capazes de influenciar o comportamento do eleitor, enfraquecendo a confiança no processo eleitoral e levantando dúvidas sobre a lisura dos resultados. O projeto também alerta para riscos de interferência externa, com grupos econômicos internacionais podendo usar apostas como ferramenta para manipular disputas políticas.
Caso a lei seja descumprida, os responsáveis poderão receber multas entre R$ 50 mil e R$ 500 mil. A relatora ressaltou que vincular ganhos financeiros a disputas políticas cria ambiente propício a irregularidades, como compra de votos, disseminação de desinformação, pressão sobre eleitores e agentes públicos, além de tentativas de manipular pesquisas e campanhas eleitorais.
“Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema”, afirmou Damares.
O senador Efraim Filho (União-PB) levantou a questão de clubes esportivos olímpicos, que pleiteiam exceções para patrocínios. Damares declarou que espera que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto tramite junto com outras propostas similares, possibilitando ajustes que atendam a essas demandas.
