O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que o relatório da Consultoria Legislativa do Senado foi feito “sob pressão externa” e que suas conclusões não respeitam a Constituição. O documento afirma não ser possível a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos relacionados à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o mérito de decisões judiciais.
A comissão, batizada de “Lava Toga”, tinha como objetivo averiguar desvios administrativos cometidos por ministros dos tribunais superiores de Brasília. O relatório foi elaborado a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo o parecer enviado ao presidente do Senado, a Consultoria Legislativa afirma que nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura de CPI poderia ser investigado pelo Senado, porque não cabe ao parlamento avaliar despachos dos ministros. “Não se autoriza que o Poder Legislativo se imiscua no conteúdo das decisões” e não cabe ao parlamento avaliar os despachos dos ministros, tampouco analisar se os magistrados estavam em situação de impedimento ou suspeição em determinados casos”, ressalta o parecer.
“Diante da pressão que aconteceu nos últimos dias sob parlamentares que são signatários, eu imagino o grau de pressão que foram submetidos os consultores para que produzissem essa peça e assinassem”, afirmou o senador.
Questionado se essa pressão veio do presidente da Casa ou do Judiciário, o major não quis comentar a origem do ataque. “A pressão é de toda ordem. Veio de todas as formas”.
De acordo com ele, a tendência é de que o presidente da Casa rejeite o pedido. O senador afirmou ainda que o grupo que encabeça a lista de assinaturas ainda não definiu como vai recorrer do pedido.
*Com informações do Estadão Conteúdo
