A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (9), que a prefeitura da capital reabra a Unidade Emergencial de Atendimento (Atende) que oferece serviços à população em situação de rua na região do centro da cidade conhecida como Cracolândia. O equipamento, que disponibilizava banheiros, alimentação e pernoite foi fechado ontem (8).
Uma parte dos serviços foi levada para um novo equipamento, construído no bairro do Glicério, a três quilômetros de distância. A prefeitura já havia fechado no ano passado outras duas unidades do Atende na região da Luz, no centro da cidade, onde ficam aglomeradas pessoas em situação de rua que usam drogas.
A área tem capacidade para o atendimento de 185 pessoas e oferece serviços como espaços de descanso, banheiros e refeitório além de oficinas socioeducativas. O local a ser aberto na região do Glicério, diz a prefeitura, poderá atender 200 pessoas diariamente.
De acordo com a defensoria, “único equipamento público que tem oferecido, mesmo que de maneira precária, água, alimentação e banheiros para as pessoas em situação de rua no local, a maioria delas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas”.
A argumentação da defensoria foi acatada.
“Tendo em vista que o estabelecimento em questão é o único ponto de atendimento na região central da cidade, que concentra uma grande parte de pessoas vulneráveis, e tendo em vista o perigo da demora, já que a medida está prevista para a data de hoje [8/4], defiro por ora a liminar, para que não sejam tomadas quaisquer medidas visando o fechamento da unidade Atende”, decidiu a juíza, que determinou ainda que “caso já tenha se iniciado o fechamento, as atividades deverão ser, por ora, reestabelecidas”, diz trecho da decisão.
A prefeitura de São Paulo disse que vai recorrer da decisão. Em nota, a administração municipal disse que “o novo equipamento, o SIAT II – Glicério, atende todos os requisitos de direitos humanos e oferece melhor atendimento no acolhimento e no tratamento da saúde de usuários de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade”.
