O Ministério da Educação autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o repasse de R$ 83,4 milhões para nove estados brasileiros. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e divulga as unidades da Federação aptas a receberem os recursos.
A verba é referente ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Os valores são referentes às adesões de 2016, 2017, 2018 e 2019 ao programa.
Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe são os estados que receberão o repasse.
A determinação do MEC prevê empenho e pagamento de R$ 51,65 milhões correspondentes ao orçamento de 2021. Os R$ 31,78 milhões restantes são referentes a restos a pagar.
Veja abaixo a distribuição dos recursos:
