Primeiras ações penais sobre atos de 8 de janeiro serão julgadas pelo STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou sessões nos dias 13 e 14 de setembro para julgar os três primeiros acusados de participação nos atos extremistas de 8 de janeiro, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados.

Os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

No início de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos extremistas. Para o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, a pena aplicada aos acusados deve ser exemplar, por causa da gravidade dos crimes praticados, que visavam implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito.

As acusações detalham os fatos registrados no dia da invasão e contêm provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligência, autos de prisão em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

Por tratar-se de crimes que envolvem várias pessoas, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.