A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela cassação do mandato do prefeito de Ilhabela, município do litoral norte de São Paulo, Antonio Collucci (PL), por improbidade administrativa. O vice-prefeito, João Pedro Colucci, filho de Antonio, assumirá a Prefeitura.
Collucci, conhecido como Toninho Collucci, havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2015 por desrespeitar o resultado de um concurso público realizado em 2011. Na ocasião, ele teria burlado a legislação e não nomeado os candidatos de acordo com a ordem de classificação.
A defesa de Collucci recorreu do caso até que ele chegasse ao STF, mas a Corte rejeitou o recurso em um julgamento virtual. O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, afirmou que a defesa do prefeito não apresentou argumentos que pudessem contestar as razões da sua condenação.
O voto de Zanin foi seguido pelos outros quatro ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Zanin destacou em seu voto: “Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, visto que está atualizado na revisão desta Corte sobre a controvérsia em exame”.
Antonio Collucci já havia ocupado o cargo de prefeito em duas gestões consecutivas, entre 2009 e 2016. Na tarde de quinta-feira (5/10), ele esteve presente em um evento sobre turismo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, acompanhado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o elogiou por sua colaboração nas novas regras para a travessia entre Ilhabela e São Sebastião.
