Operação combate fraude em seguro-defeso no Ceará

Na manhã desta quarta-feira (23), a Força-Tarefa Previdenciária deflagrou a operação Fair Fishing, com o intuito de combater fraudes relacionadas ao seguro-defeso em Aquiraz, no Ceará. A ação tem como alvo uma integrante da colônia de pescadores da cidade, que estaria promovendo a filiação de pessoas que não são, de fato, pescadoras, para a obtenção do benefício.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Aquiraz, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. Levantamentos indicaram um aumento significativo no número de filiações de pescadores durante a gestão da investigada, com o total subindo de 299 em 2018 para 545 em 2021, sendo a maioria mulheres. Esse crescimento resultou em um aumento considerável no número de solicitações de benefícios do seguro-defeso.

As investigações revelaram indícios de que as pessoas supostamente registradas como pescadoras não se enquadram em uma das seguintes condições: a) não exerceram atividade pesqueira artesanal; b) não têm a pesca como única fonte de renda; c) quando exercem a atividade pesqueira, esta é irrelevante para o sustento econômico de suas famílias, o que descaracteriza o segurado especial sob o regime de economia familiar.

A Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada ao Ministério da Previdência Social, identificou diversos benefícios de seguro-defeso concedidos de maneira irregular, resultando em um prejuízo anual superior a R$ 115 mil.

A operação envolveu a participação de oito policiais federais e servidores da CGINP. O nome Fair Fishing reflete a irregularidade na concessão do benefício de seguro-defeso, que estaria sendo utilizado indevidamente por não pescadores, em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Força-Tarefa Previdenciária atua há 24 anos e é composta por integrantes do Ministério da Previdência Social e da Polícia Federal, que colaboram no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. Dentro do ministério, a CGINP é responsável por detectar e analisar indícios de crimes e fraudes organizadas.