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O pagamento da parcela de outubro do benefício Pé-de-Meia terá início em 28 de outubro e se estenderá até 4 de novembro, conforme calendário que distribui a liberação do benefício segundo o mês de nascimento do estudante.
Quem nasceu em janeiro e fevereiro recebe no dia 28; nascidos em março e abril, no dia 29; maio e junho, no dia 30; julho e agosto, no dia 31; setembro e outubro, em 1º de novembro; e, finalmente, os nascidos em novembro e dezembro terão acesso ao benefício em 4 de novembro.
O programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que pertencem a famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. A permanência no programa exige frequência mínima de 80% nas aulas; em caso de descumprimento, o aluno deixa de receber o benefício naquele mês.
Para consulta de informações sobre o Pé-de-Meia, como regras do programa e status de pagamento, o estudante pode acessar o aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo Ministério da Educação. Informações específicas sobre o pagamento estão disponíveis no aplicativo CAIXA Tem.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia visa incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos do ensino médio público, com o objetivo de democratizar o acesso à educação e reduzir desigualdades sociais. O programa oferece um incentivo de frequência no valor de R$ 200 mensais e um depósito anual de R$ 1.000 por ano concluído com aprovação, que só podem ser sacados após a formatura.
Para os estudantes da EJA, os pagamentos começaram em setembro. Esses beneficiários, com idade entre 19 e 24 anos, devem cumprir regras específicas, como estar inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Eles recebem o Incentivo-Frequência em quatro parcelas por semestre e o Incentivo-Conclusão, acumulado em até três parcelas condicionadas à aprovação parcial para certificação.
O Pé-de-Meia prevê quatro tipos de incentivo: o Incentivo-Matrícula, pago anualmente por matrícula registrada; o Incentivo-Frequência, pago em nove parcelas ao longo do ano para estudantes com frequência mínima de 80%; o Incentivo-Enem, destinado aos alunos da terceira série que participam do Exame Nacional do Ensino Médio; e o Incentivo-Conclusão, que recompensa a conclusão dos anos letivos com aprovação. As contas-poupança dos estudantes são criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, responsável também pelos pagamentos, baseados nas informações das redes de ensino.
Para estudantes do ensino médio regular, os incentivos incluem R$ 200 por matrícula e mais R$ 200 mensais por nove meses, caso a frequência mínima seja cumprida. Na EJA, o incentivo por matrícula também é de R$ 200, mas o pagamento mensal é de R$ 225, por oito meses, conforme a frequência. Adicionalmente, o aluno recebe um valor de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído com aprovação, disponível para saque apenas após a conclusão do ensino médio. Incluindo todos os incentivos e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores totais podem alcançar até R$ 9.200 por aluno.
O programa Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), um fundo privado criado para gerir os recursos do programa. A legislação também permite que a União faça aportes no fundo com recursos do orçamento e utilize superávits de outros fundos, como o Fundo Social, o Fundo Garantidor de Operações e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional autorizou a criação de uma ação orçamentária específica para o programa, com aporte de R$ 6 bilhões, e em 2024 um novo aporte do mesmo valor foi sancionado pela Lei nº 14.995.
