Início de operação de concessão no Parque Nacional de Jericoacoara é adiado por 90 dias

O Comitê de Transição da Operação dos Serviços Concessionados de Apoio à Visitação do Parque Nacional de Jericoacoara, formado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) e pela Concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara, anunciou que o início da cobrança de ingressos, previsto para 10 de janeiro de 2025, será adiado.

Segundo o Plano de Transferência das Operações e as diretrizes estabelecidas no contrato, a cobrança será implementada dentro de 90 dias a partir de 18 de dezembro, visando garantir uma transição cuidadosa e alinhada aos compromissos assumidos.

A concessão dos serviços de apoio à visitação no parque representa um avanço na busca por um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. A iniciativa, acompanhada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundamentada em estudos técnicos, foi desenvolvida com a participação social por meio de consultas e audiências públicas, e passou por análise dos órgãos de controle e fiscalização, o que assegura a legitimidade do processo.

Modelos de sucesso, como os parques nacionais de Foz do Iguaçu e Fernando de Noronha, demonstram como a concessão pode melhorar a experiência dos visitantes e impulsionar o turismo local. Nesses casos, a cobrança de ingressos não diminuiu o fluxo de turistas, sendo as taxas revertidas em melhorias de infraestrutura e serviços, aumentando a segurança e atraindo mais visitantes.

Moradores, trabalhadores, prestadores de serviços credenciados, pesquisadores e pessoas inscritas no CadÚnico terão isenção de pagamento. A medida visa garantir acesso ao parque àqueles com vínculo cotidiano, ao mesmo tempo em que os valores arrecadados serão destinados à conservação da biodiversidade e melhorias nos atrativos, promovendo um equilíbrio entre acessibilidade e sustentabilidade.

Nos próximos 30 anos, a concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara investirá R$ 1 bilhão na operação e na infraestrutura do parque, com melhorias previstas nos portais de acesso, manutenção e sinalização das trilhas, instalação de banheiros, chuveiros públicos, quiosques, rede Wi-Fi e pontos de informação, além da construção de estacionamentos e centros de visitantes, segurança reforçada e atendimento médico.

Além dos impactos positivos no turismo e na geração de empregos, a concessão contribuirá para a preservação das Áreas de Proteção Ambiental da Lagoa da Jijoca e da Tatajuba, com a criação do Mosaico de Unidades de Conservação de Jericoacoara. Parte da receita será destinada à preservação ambiental e ao turismo sustentável nos municípios de Jijoca, Cruz e Camocim, que abrigam as atrações da região.

As obras no parque, autorizadas pelo ICMBio conforme a Instrução Normativa conjunta nº 03/2023 do ICMBio e do IBAMA, seguem um cronograma de 36 meses e têm como objetivo a implantação de infraestrutura voltada ao uso público e à conservação ambiental.

Com uma gestão pautada na transparência, participação social e modelos de sucesso, a concessão visa transformar o Parque Nacional de Jericoacoara em um exemplo de sustentabilidade e desenvolvimento responsável. O adiamento da cobrança de ingressos demonstra o compromisso do ICMBio em assegurar uma transição gradual, garantindo benefícios para a comunidade local e os visitantes.