Brasil chega a 31 territórios quilombolas regularizados em 2024

O Brasil alcançou, em 2024, a marca de 31 territórios quilombolas regularizados, consolidando avanços significativos para essas comunidades tradicionais. Entre as últimas medidas, está a assinatura do Decreto nº 12.339/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou como de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais do território quilombola Minador, localizado em Novo Oriente, no Ceará.

A regularização fundiária promovida pelo Governo Federal é essencial para garantir a titularidade dos territórios quilombolas, assegurando que as terras privadas situadas nessas áreas sejam disponibilizadas para uso coletivo. A ação respeita a tradição e o vínculo histórico dessas comunidades com a terra, promovendo sua autonomia e sustentabilidade.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância do avanço nas titulações durante a atual gestão e enfatizou o papel do Ministério da Igualdade Racial no acompanhamento e na assistência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos processos de regularização. Segundo ela, a titulação de terras é uma demanda histórica das comunidades quilombolas e uma das prioridades do governo. “Estamos em constante diálogo com a população quilombola para promover sua autonomia e sustentabilidade”, afirmou a ministra.

A lista dos territórios quilombolas que tiveram seus decretos publicados ao longo do ano inclui localidades em diversas regiões do país, como TQ Jaó, TQ Sítio Pavilhão, TQ Arvinha e TQ Sacopã. Essa série de entregas reforça o compromisso do governo com o reconhecimento dos direitos dessas comunidades e com a preservação de sua cultura e modo de vida.

Com o reconhecimento do território Minador e outros decretos assinados em 2024, o Brasil dá passos concretos em direção à reparação histórica e à valorização das comunidades quilombolas, consolidando o interesse social e a justiça fundiária.