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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem denunciado por envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi baseada em um laudo psiquiátrico que constatou que o acusado sofre de uma doença mental que o impede de compreender a gravidade dos crimes.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o homem participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e foi acusado de associação criminosa e incitação ao crime por incentivar as Forças Armadas a tomarem o poder sob alegação de fraude eleitoral.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a investigação sobre a sanidade mental do acusado, com parecer favorável da PGR. O laudo apontou que ele sofre de “psicose não orgânica não especificada” e não possuía consciência plena dos atos que cometeu. Moraes destacou que, apesar da gravidade do caso, o homem não tinha capacidade de análise crítica sobre suas ações e suas consequências.
O ministro determinou que o acusado passe por tratamento psiquiátrico ambulatorial por pelo menos dois anos. Ao fim desse período, uma nova perícia avaliará sua condição e possível periculosidade.
Até o momento, o STF já condenou 434 pessoas por participação nos atos de 8 de janeiro, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Outras 500 pessoas, acusadas de delitos menos graves, aceitaram acordos com a PGR, comprometendo-se a pagar multas, prestar serviços comunitários e participar de um curso sobre Democracia.
