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A Audiência Nacional da Espanha, a mais alta Corte do país para trâmites constitucionais, negou pela segunda vez o recurso do governo brasileiro para a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta quarta-feira (14).
A decisão, datada de 5 de maio, afirma em espanhol que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.
A Justiça da Espanha já havia negado a extradição em 15 de abril, após um longo processo, por considerar que havia “motivação política” no pedido. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty e do Ministério da Justiça, repassou a demanda para a Advocacia-Geral da União (AGU), que interpôs o recurso agora novamente negado.
Sobre a nova decisão espanhola, a AGU declarou à CNN que se manifestou favoravelmente ao recurso contra a decisão de não extradição, “sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.
A AGU informou que irá recorrer novamente da decisão. O novo recurso deverá ser apresentado por um advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo.
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira desde 2022 e pediu asilo político na Espanha em dezembro de 2023. Ele possui mandados de prisão em aberto por suposta ameaça e corrupção de menores, sendo suspeito de usar as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos. Além disso, ele também é alvo de um mandado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023. Eustáquio também é acusado de incitar atos antidemocráticos, atacar ministros do STF e disseminar notícias falsas nas redes sociais.
