PGR defende retirada de sigilo de petição sobre rede de pagamentos de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo da Petição 15.645, um dos procedimentos relacionados ao caso do Banco Master que permanecia sob restrição de acesso. A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O pedido de publicização da petição havia sido feito no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, que a apontou como contendo “elementos essenciais” para o julgamento marcado para terça-feira (15). A Pet 15.645 reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master. A petição foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça.

Petição não era visível à PGR no sistema do STF

Na manifestação, Chateaubriand explicou que a PGR não havia incluído a Pet 15.645 na relação de procedimentos apresentada anteriormente ao Supremo porque desconhecia sua existência. Segundo o vice-procurador-geral, a petição “não aparece visível à PGR no sistema do STF”.

Diante da informação de que o procedimento contém elementos relevantes para a análise do caso, a Procuradoria defendeu que o sigilo seja retirado para permitir o conhecimento dos autos pelos ministros. “Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, escreveu.

Contexto da disputa

A controvérsia sobre o acesso à Pet 15.645 integra a série de embates no STF envolvendo os procedimentos relacionados ao caso Master. Nos últimos dias, a discussão passou a se concentrar também na disponibilização aos ministros dos elementos reunidos nas investigações, incluindo os dados extraídos do celular de Vorcaro.

Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes questionaram o acesso parcial a documentos e pediram acesso integral ao material antes da sessão de terça-feira. André Mendonça, por sua vez, sustentou que os elementos utilizados nas decisões já estavam disponíveis a todos os ministros.

Até o momento, 53 processos relacionados ao caso Master já foram tornados públicos: 15 na quinta-feira (10) e mais 38 na sexta-feira (11).

Próximos passos

Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir sobre o levantamento do sigilo da Pet 15.645. A sessão plenária de terça-feira (15) vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens atribuídas a Moraes no celular de Vorcaro e pode resultar na abertura de uma apuração inédita contra um ministro da Corte.