Zanin diz que prorrogação da votação só vale para urnas que estavam abertas

Ministro do STF esclareceu decisão anterior e afirmou que a extensão até as 19h não reabre seções já lacradas; votos de urnas fechadas serão computados normalmente

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nova decisão neste domingo (25) sobre o horário de encerramento das eleições. Após adiar de 17h para 19h o encerramento das votações, Zanin explicou que a medida só vale para as urnas que ainda estavam abertas.

Não é possível reabrir urnas, pois são todas lacradas. Por isso, o ministro explicou que a prorrogação vale somente nos locais que ainda não tinham fechado.

“As duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi medida liminar. Vieram-me informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17 horas. Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, disse Zanin na decisão.

Decisão

O ministro do STF atendeu neste domingo a uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para adiar o horário de votação em todo o país até as 19h no segundo turno. Com isso, os eleitores ganharam mais duas horas para exercer o direito do voto, mas somente nos locais onde as urnas estavam abertas.

O pedido se deu após relatos de problemas com o transporte de eleitores em ao menos 10 estados. A equipe jurídica do petista afirma que a eventual extensão do horário atenderia à “igualdade entre os eleitores”.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do STF, e diante da urgência evidente da medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, decidiu Zanin.

Pedido inicial

O partido também pedia que o STF obrigasse os municípios de São Paulo e Teresina a restabelecer 100% da frota de ônibus de dias úteis, com transporte gratuito. Além disso, solicitava a manutenção do transporte gratuito em todo o país até pelo menos duas horas após o novo encerramento da votação, ou seja, até as 21h, caso a prorrogação fosse concedida.

Caso Zanin rejeitasse a prorrogação, o PT pedia que todos os eleitores presentes nos locais de votação às 17h, inclusive nas áreas externas e de acesso, recebessem senhas para votar. Os advogados também citavam episódios em três municípios da Bahia que haviam anunciado transporte gratuito, com circulação equivalente à de dias úteis, mas não teriam cumprido o compromisso.

Um pedido semelhante foi apresentado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que deu 30 minutos para que as prefeituras explicassem a falta de ônibus.

Relatos de intercorrências

Eleitores de São Paulo, Salvador, Petrópolis e João Pessoa relataram dificuldades para chegar aos locais de votação devido à falta de ônibus e à redução da frota no segundo turno.

Na capital baiana, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chegou a determinar a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade, Pablo Souza, além da aplicação de multa de R$ 1 milhão por hora.