Governo de São Paulo defende escolas cívico-militares em resposta a ação no STF

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou uma defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio à lei que institui escolas cívico-militares no estado. A medida foi uma resposta à ação movida pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade da lei sancionada em maio deste ano.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PSOL argumenta que a legislação estadual viola direitos constitucionais ao interferir em competências federais, como a definição das diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, critica a militarização precoce dos jovens e o papel das polícias militares, que, segundo a Constituição, devem se dedicar exclusivamente à preservação da ordem pública.

Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, Tarcísio de Freitas afirmou que o modelo de escolas cívico-militares não se destina ao treinamento bélico, mas sim à educação dos alunos conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Paulista. Ele ressaltou que as escolas terão a direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais.

O programa paulista prevê a contratação de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas, de vigilância e desenvolvimento de atividades extracurriculares cívico-militares. O governador rejeitou as alegações de inconstitucionalidade e enfatizou que a implementação do programa ocorrerá após consulta e aprovação da comunidade escolar, incluindo professores, funcionários e responsáveis pelos alunos.

Tarcísio de Freitas negou que as escolas cívico-militares promoverão a militarização precoce dos jovens, reiterando que o conteúdo educacional seguirá estritamente as diretrizes curriculares vigentes.

Por fim, a manifestação do governo de São Paulo argumenta que a lei estadual não usurpa competências federais, uma vez que se limita ao modelo de gestão das escolas, sem interferir no conteúdo curricular obrigatório. A aprovação da lei na Assembleia Legislativa gerou controvérsias e protestos por parte de partidos de esquerda.