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🔥 Até 78% OFF: 45 produtos em oferta relâmpago – confira a lista A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao...
Na terça-feira (14), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitaram apurar condutas do juiz Orlando Faccini Neto por manifestações sobre a anulação...
Por unanimidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram a resolução que estabelece o Exame Nacional de Magistratura. A decisão do órgão...
A expressão “sob a autoridade suprema do presidente da República”, contida no artigo 142 da Constituição Federal, limita-se ao exercício das competências constitucionais atribuídas...