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Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada nesta terça-feira (9), manteve a absolvição de um rapaz de 18...
No Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que redes sociais têm o dever de atuar de forma preventiva para evitar...