Nesta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região cassou a decisão do juiz Eduardo Appio, que declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
Entre as ordens anuladas estavam a sentença na qual Moro condenou o ex-governador a 14 anos e dois meses de reclusão e a prisão preventiva de Cabral. O juiz determinou também a retirada do nome de Sérgio Cabral do Banco Nacional de Mandados e a revogação de qualquer restrição de direitos imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O TRF-4 já havia proibido Eduardo Appio de “proferir decisões nos processos relativos à referida operação Lava-Jato nos quais foram opostas exceções de suspeição ou naqueles em que, eventualmente, vierem a ser arguidas, até o cumprimento do que prescreve as normas do Código de Processo Penal, incluído o final julgamento por esta corte”.
