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O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, manifestou profunda preocupação com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta quarta-feira, 4 de junho. Em entrevista ao UOL, Coelho alertou para as possíveis consequências de um entendimento que responsabilize legalmente as plataformas pelo conteúdo publicado por seus usuários.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou o presidente do Google. Coelho exemplificou o impacto, destacando que “qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
A retomada do julgamento do Marco Civil ocorre em um cenário de tensões internacionais, logo após o governo de Donald Trump ameaçar com uma política de restrição de vistos para autoridades que cerceiam a liberdade de expressão.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, tem sido publicamente acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as determinações do ministro afetam diretamente empresas e cidadãos norte-americanos. A controvérsia se intensificou em 2024, quando Moraes suspendeu as operações do X no Brasil após a rede social descumprir decisões judiciais em solo brasileiro.
Adicionalmente, Moraes foi alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Trump, que buscavam não ser obrigadas a cumprir as ordens do ministro. A situação levou a declarações como a de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, que em 21 de maio, expressou “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky. Em 28 de maio, Rubio anunciou oficialmente uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
Votos dos Ministros
Até o momento, três ministros do Supremo já proferiram seus votos no julgamento do artigo 19. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram pela “responsabilização objetiva” das plataformas, o que significa que as empresas seriam obrigadas a remover conteúdos antes mesmo de serem acionadas judicialmente.
Em contrapartida, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um voto divergente. Barroso defende que as empresas só devem ser responsabilizadas após uma decisão judicial, embora abra exceções para a remoção de conteúdo em casos de crimes graves.
