O governo pretende apresentar na próxima quarta-feira (23), após a votação no Senado da reforma que muda as regras de aposentadoria, a agenda econômica “pós-Previdência”.
O pacote deve incluir reforma administrativa, para reorganizar o “RH do Estado”, reforma tributária, com vistas à simplificação dos impostos, e a antecipação de medidas de ajuste já previstas na Constituição.
O pacote tem sido chamado de “agenda de transformação. Nesta quinta-feira (17), foi o tema de reunião de parlamentares com a equipe econômica no Ministério da Economia. Outra reunião está prevista para a próxima segunda-feira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM- AP), e disse que não existirá uma ordem de prioridade entre os projetos:
“Não tem ordem, todas são relevantes, tem uma engrenagem que uma encaixa na outra. Precisa de solução para tudo e esperamos que a Câmara e Senado em conjunto possam colaborar”, afirmou.
Medidas estudadas pelo governo:
“Gatilhos”:
A regra de ouro proíbe que o governo se endividar para pagar despesas correntes, como aluguel e pessoal. A PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) redesenha as regras fiscais para permitir acionar mais rapidamente medidas de contenção de gastos (os chamados “gatilhos”) previstas na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores. “A PEC do deputado Pedro Paulo será usada de uma forma ou de outra”, disse Maia.
PEC 3Ds:
O governo deve enviar também a proposta de Guedes de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.
Reforma administrativa:
Em resumo, a reforma administrativa deve diminuir o número de carreiras, reduzir o salário de início de carreira dos servidores federais e propor novas regras para contratação, desligamento e promoção. Hoje, o Estado antecipou que o governo quer incluir nessa reforma a criação e extinção de órgãos e ministérios por decreto. Atualmente, esse tipo de mudança precisa de aval do Congresso.
Reforma tributária:
A reforma tributária é a que menos tem consenso. Mais cedo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a reforma tributária não será aprovada rapidamente porque seria complexa e por não haver acordo no setor produtivo. “O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas as pessoas precisam entender que há uma distorção muito grande, sendo que alguns setores não pagam imposto e outros pagam demais”, afirmou Maia.
Ele voltou a dizer que alguns setores terão que pagar mais impostos para que outros passem a pagar menos, no reequilíbrio proposto ao sistema tributário brasileiro. ‘Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos, agora é normal que se transfira carga tributária no novo sistema, que não pode atender a interesses particulares”, completou.
Em entrevista, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, sinalizou que a reforma tributária deve começar com a simplificação do PIS/Cofins.
Por Agência Estado
