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Economia

Potencial aumento no preço da picanha? Entenda as possíveis mudanças na tributação das carnes

Na proposta de regulamentação da reforma tributária, tanto o governo federal quanto os estados contemplaram a inclusão parcial das proteínas, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e produtos de origem animal, na tributação. De acordo com o projeto enviado ao Congresso Nacional, esses produtos serão tributados a uma taxa equivalente a 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela área econômica.

Atualmente, na cesta básica nacional, esses produtos estão isentos de impostos federais. Em relação à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, declarou que haverá uma diminuição na carga tributária para todas as carnes.

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Isso se deve ao fato de que, atualmente, as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual, mesmo estando isentas dos impostos federais por fazerem parte da cesta básica nacional. O governo argumenta que, atualmente, a carga tributária sobre as carnes é de 12,7%, considerando o ICMS estadual e os resíduos tributários. Com a introdução da tributação parcial pela reforma tributária, que irá cobrar impostos não cumulativos, espera-se uma redução para 10,6%.

Segundo o secretário Bernard Appy, cerca de 73 milhões de pessoas de baixa renda terão direito a um abatimento de 20% no “cashback”, ou seja, na devolução do imposto pago. Para esse grupo, a alíquota seria ainda menor, de 8,5%.

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No que diz respeito à cesta básica, a proposta do governo para a regulamentação da reforma tributária inclui uma redução no número de produtos contemplados. O objetivo é garantir que a cesta básica continue isenta dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, imposto sobre valor agregado do governo federal, e IBS, imposto dos estados e municípios).

O governo justifica essa seleção priorizando alimentos consumidos principalmente pelas famílias de baixa renda, com base em um indicador que analisa a proporção de gastos com alimentos dessas famílias em comparação com as demais. Além disso, a proposta visa a excluir da tributação reduzida alimentos cujo consumo seja concentrado entre os mais ricos.

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