Mendonça rebate acusações de Moraes e pede investigação do colega por abuso de autoridade

Em manifestação de 76 páginas enviada a Fachin, relator do caso Master afirma que colega usou “métodos ilegais” e “relatórios sem valor probatório” para acusá-lo; Mendonça pede que Moraes seja investigado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta segunda-feira (22) uma manifestação de 76 páginas na qual rebate ponto a ponto as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes e pede o arquivamento sumário da representação movida contra ele. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que conduz o procedimento aberto para analisar as suspeitas levantadas por Moraes.

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No texto, Mendonça solicita que o próprio Moraes seja investigado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O relator do caso Master sustenta que o colega utilizou “métodos sem validade jurídica” e “relatórios de inteligência da Polícia Federal sem valor probatório” para embasar as acusações contra ele.

As acusações de Moraes

No início de setembro, Moraes encaminhou a Fachin relatórios de inteligência da PF que apontavam supostas irregularidades na atuação de Mendonça nas investigações do caso Master, que apura fraude ao sistema financeiro, e das fraudes no INSS. O documento apontava “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.

Moraes incluiu as acusações contra Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto há sete anos. Fachin, no entanto, retirou o caso desse procedimento e passou a conduzi-lo separadamente na Presidência do STF.

A defesa de Mendonça

Na manifestação, Mendonça rebate os três pontos centrais da decisão de Moraes: a condução das investigações, as tratativas de colaboração premiada e a suposta parcialidade no exercício da relatoria. O ministro classifica como “virulenta e histriônica” a decisão do colega e afirma que os relatórios da PF usados contra ele são “apócrifos, sem data, sem assinaturas e sem indicação de autores”.

Mendonça também sustenta que os documentos trazem em seus próprios cabeçalhos a advertência de que são “documentos de trabalho — sem valor probatório”, sendo, portanto, inservíveis para fundamentar a persecução penal. O ministro afirma ainda que a instrumentalização da PF para a confecção desses relatórios funcionou como uma espécie de “dossiê” e peça de intimidação.

Em um dos trechos mais duros da peça, Mendonça escreve: “Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”. O relator do caso Master defende que o colega, e não ele, deveria ser alvo de apuração por abuso de autoridade.

A origem da crise

A disputa entre os dois ministros teve início na primeira semana de setembro, quando Mendonça divulgou um relatório da PF que identificava Moraes como o interlocutor de 52 mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Depois da divulgação, Moraes divulgou seis relatórios internos da polícia, sem valor probatório, nos quais apontava indícios de crimes cometidos por Mendonça.

A controvérsia levou Mendonça a determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A medida foi posteriormente derrubada pelo ministro Flávio Dino.

Próximos passos

Com a manifestação de Mendonça, termina a etapa preliminar de esclarecimentos determinada por Fachin. Caberá agora à Presidência do Supremo definir o encaminhamento do procedimento. O caso de Mendonça estava inicialmente marcado para julgamento em 23 de setembro, mas foi retirado da pauta por Fachin após a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes no julgamento sobre Moraes.