Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União bloqueados em março. A reversão do bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.
O aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bilhões foi incluído como “jabuti” na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Esse acréscimo permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal, graças a estimativas de receitas acima do previsto no segundo bimestre, conforme o Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.
Com a inclusão dos R$ 15,8 bilhões, o governo agora dispõe de uma folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Sem o aumento do limite, o governo teria que bloquear mais R$ 10,4 bilhões.
“Esses recursos [os R$ 15,8 bilhões] poderiam estar disponíveis desde o início [do ano], mas foram retirados durante a tramitação [do novo arcabouço fiscal] no Congresso. É importante ressaltar que esse dinheiro entraria de qualquer forma no Orçamento de 2024”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O relatório bimestral, enviado a cada dois meses ao Congresso para orientar a execução do Orçamento, aumentou a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, representando 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, e o novo marco fiscal permite uma banda de 0,25% do PIB em relação à meta de déficit zero para este ano.
O documento prevê um aumento de R$ 16 bilhões nas receitas brutas em relação ao relatório anterior, apesar de uma queda de R$ 16,4 bilhões na receita administrada pela Receita Federal, principalmente devido à menor previsão de arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, as receitas extraordinárias subiram R$ 22,7 bilhões, impulsionadas pelos royalties do petróleo e pelo aumento de dividendos das estatais. A estimativa de arrecadação da Previdência Social subiu R$ 9,7 bilhões, fazendo a projeção de receitas brutas aumentar, enquanto a alta na receita líquida foi de R$ 6,3 bilhões após os repasses para estados e municípios.
O relatório também prevê um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos, principalmente devido às ajudas ao Rio Grande do Sul, com despesas obrigatórias revisadas para cima em R$ 20,1 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões são destinados à reconstrução do estado. Essas despesas são consideradas créditos extraordinários e não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para cima em R$ 4,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 24,4 bilhões nas despesas federais.
Apesar da manutenção das projeções para a obtenção de receitas extras, o governo precisa de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de resultado primário zero este ano. O relatório prevê a obtenção de R$ 168,33 bilhões, apesar do acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos até o fim do ano e de concessões como a prorrogação do Perse, programa de ajuda a empresas de turismo e eventos.
Segundo Dario Durigan, a aprovação da Medida Provisória 1.202, editada no fim do ano passado, ajudará o governo a cumprir as metas fiscais. Embora o texto original tenha sido desidratado, a medida prevê a limitação das compensações tributárias em R$ 24 bilhões, o que auxiliou o governo na obtenção de receitas para cobrir alterações feitas pelo Congresso. Outra medida importante, segundo o secretário-executivo da Fazenda, serão as compensações para manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim do ano. Na terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas serão definidas ainda esta semana.
