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O consumidor de energia no Brasil pode ter que pagar uma conta de luz extra por ano devido a novos subsídios ao setor, recentemente aprovados na Câmara e que serão analisados pelo Senado neste mês.
Esse aumento nos custos decorre das chamadas emendas “jabutis”, propostas que são inseridas em outros projetos de lei, neste caso, no projeto que estabelece o marco regulatório das eólicas offshore (em alto-mar).
De acordo com a Abrace Energia, uma associação que representa os consumidores de energia, a conta de luz média dos consumidores no Brasil é de R$ 168,15 por mês. Se os subsídios forem mantidos pelo Senado, haverá um gasto adicional de R$ 221,96 por ano para cada consumidor, o que, na prática, equivale a uma conta de luz extra no período de um ano.
O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, afirmou que o acúmulo dessas distorções conhecidas como “jabutis” é o que transforma o Brasil em um país com energia barata, mas com uma conta de luz cara.
O projeto de lei que cria o marco regulatório das eólicas offshore foi usado como base para a aprovação de várias outras propostas na Câmara, praticamente sem debate. A PSR Energy estima que o custo total dessas medidas será de R$ 25 bilhões por ano, o que pode aumentar a conta de luz em cerca de 11%. Ao longo de 27 anos, o custo total para os consumidores será de R$ 658 bilhões, com um valor presente de R$ 287 bilhões.
A Abrace fez um levantamento, destacando o impacto por estado e por distribuidora. No Pará, o aumento por consumidor pode chegar a R$ 313,07 por ano. No Rio de Janeiro, os municípios atendidos pela distribuidora Enel, como Niterói e São Gonçalo, terão um aumento de R$ 297,23 no mesmo período, enquanto no Mato Grosso, os municípios atendidos pela Energisa enfrentarão um aumento de R$ 283,32.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto na Câmara, contesta as estimativas feitas pelas entidades, afirmando que elas defendem apenas seus próprios interesses. Ele rebateu dizendo que os números apresentados pela Abrace não têm fundamento e são uma defesa de privilégios.
O projeto das eólicas offshore incluiu oito emendas “jabutis” que impactam a conta de luz, sendo a principal delas uma alteração em uma medida estabelecida durante a privatização da Eletrobras. Essa emenda determinou a contratação obrigatória de 8 gigawatts (GW) de térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com um preço teto para essa energia. A Câmara reduziu essa contratação de 8 GW para 4 GW, mas removeu o teto de preço.
Essa mudança busca viabilizar não apenas a geração por parte dessas usinas, mas também o financiamento dos gasodutos, já que nessas regiões não há oferta de gás suficiente para operar as térmicas.
Paulo Pedrosa destacou que essa medida é completamente ineficiente, pois o consumidor terá que pagar pela construção dos gasodutos para levar gás a térmicas onde essa matéria-prima não existe. Como essas regiões já exportam energia, a eletricidade terá que ser transportada de volta por novas linhas de transmissão, também pagas pelos consumidores.
Além disso, os outros 4 GW de energia obrigatória, que terão que ser contratados pelo setor, foram direcionados para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), atendendo a interesses de outros grupos. Quanto maior a quantidade de energia obrigatória, menor a flexibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para escolher as fontes mais baratas para os consumidores.
Apesar do projeto tratar do marco regulatório para energia eólica, que é uma fonte de energia limpa, uma dessas emendas prorroga por mais dez anos o funcionamento de usinas termelétricas a carvão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, estendendo o prazo de operação de 2040 para 2050, além de incluir novas usinas.
Outras emendas prolongam o prazo para que projetos de energia renovável entrem em operação com subsídios, mesmo com a queda do preço dessa energia, além de postergar o início de projetos de minigeração distribuída (MMGD) e estender contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra), além de determinar a contratação obrigatória de energia de hidrogênio e de plantas eólicas no Sul do País.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira, afirmou que a entidade tem se reunido com senadores, incluindo o relator da proposta no Senado, Weverton (PDT-MA), para tentar eliminar essas emendas.
Madureira argumenta que nenhum desses projetos faz sentido, pois resultam em custos maiores do que qualquer outra fonte de energia, com compra compulsória pelos consumidores a preços superiores aos do mercado.
No caso das térmicas, Madureira aponta outra contradição: esse tipo de energia é normalmente usado como “reserva”, entrando em operação apenas quando fontes renováveis, como eólica e solar, não conseguem gerar energia. Com a contratação compulsória, essas térmicas serão obrigadas a operar 24 horas por dia, o que deslocará outras fontes de geração dentro do sistema elétrico.
Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), que representa geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores, afirmou que a inclusão das emendas “jabutis” entra em conflito com o discurso do Ministério de Minas e Energia (MME). Ele disse que o setor vive uma “guerra” diária contra essas emendas e que a situação atual das tarifas é preocupante, apesar do discurso do ministro Alexandre Silveira sobre a sustentabilidade do setor.
Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre Silveira, entidades beneficiadas pelas emendas “jabutis”, como a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), defenderam as medidas.
Essas associações argumentam que a redução de 8 GW para 4 GW de energia térmica, com a contratação de mais de 4 GW de energia limpa, será benéfica para os consumidores, estimando uma economia de mais de R$ 3,5 bilhões por ano, o que resultaria em uma economia de mais de R$ 30 bilhões ao longo do período de contratação.
Elas criticam os opositores das emendas, acusando-os de desonestidade intelectual e defendendo que o texto aprovado na Câmara promoverá uma matriz energética mais limpa, aliada à segurança energética.
