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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou nesta sexta-feira (23) um pedido para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Comissão de Finanças e Tributação da Casa. O parlamentar quer esclarecimentos sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo governo na quinta-feira (22), dentro das medidas de revisão do Orçamento de 2025.
“É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum. Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado”, afirmou Zucco.
Após a divulgação do decreto, o Ministério da Fazenda passou a receber alertas de operadores do mercado financeiro, que apontaram possíveis impactos negativos para o setor. Uma das preocupações era com a desincentivação de aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
“É estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação. Isso é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral”, criticou o parlamentar.
Zucco também acusou o governo de priorizar gastos desnecessários enquanto aumenta a carga tributária sobre os contribuintes. “Eles não cortam mordomias, não reduzem gastos com cargos, viagens e favores para ONGs amigas. Ao contrário: metem a mão no bolso do trabalhador, do empreendedor e até do microempreendedor”, disse.
Diante das reações, o ministro Fernando Haddad anunciou nesta sexta-feira (23) o recuo em parte do decreto. O governo publicou nova versão da medida, mantendo em zero a alíquota do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior — inicialmente prevista para subir a 3,5%. Também foi mantida em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos, que também subiria para 3,5%.
O aumento no IOF havia sido incluído no pacote de medidas para viabilizar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos.
