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Governo publica decreto que oficializa o novo valor do salário mínimo para 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. Com a mudança, o valor passa dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, uma alta de R$ 103, equivalente a um reajuste de 6,79%. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Com o novo valor, o salário mínimo terá um valor diário de R$ 54,04 e um valor por hora de R$ 7,37. O reajuste já havia sido confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no último dia 10 de dezembro, mas a oficialização ocorreu apenas com a publicação do decreto.

Apesar de entrar em vigor em janeiro, o trabalhador receberá o novo valor apenas no pagamento referente ao mês, feito em fevereiro de 2026.

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O cálculo do reajuste levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em novembro, o índice registrou alta de 0,03%, acumulando avanço de 4,18% nos últimos 12 meses. O indicador é utilizado como referência para medir a inflação que afeta famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A correção do piso nacional segue a política de valorização do salário mínimo, que combina a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior com o crescimento da economia registrado dois anos antes. Nesse caso, foi considerado o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.

O valor final ficou abaixo de propostas iniciais discutidas pelo governo devido à inflação menor do que a prevista, o que impactou diretamente o cálculo do reajuste.

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Segundo dados do governo federal, o salário mínimo era de R$ 1.212 em 2022. Em 2023, passou para R$ 1.320 e, em 2024, já sob as novas regras da política de valorização, chegou a R$ 1.412. Em 2025, o valor foi reajustado para R$ 1.518, até alcançar os R$ 1.621 previstos para 2026.

Além de afetar diretamente a renda de trabalhadores, o reajuste do salário mínimo impacta benefícios vinculados ao piso, como aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O aumento também tem reflexo significativo nas contas públicas. De acordo com estimativas do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera impacto de R$ 422,5 milhões nas despesas obrigatórias. Com o reajuste de R$ 103, o impacto total pode chegar a aproximadamente R$ 43,5 bilhões em gastos adicionais em 2026.

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