Justiça proíbe aumento do ICMS para hospitais e medicamentos imposto por Doria

A juíza da 9ª Vara da Fazenda da capital paulista Simone Gomes Rodrigues Casorett ordenou a suspensão do aumento de impostos para a compra de produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares determinado pelo governador de SP João Doria (PSDB) em dezembro.

A decisão atendeu um mandado de segurança proposto pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) e beneficia seus filiados.

Os protestos contra o pacote de ajuste fiscal do governo Doria já haviam feito o governador recuar, na semana passada, da iniciativa de subir os impostos de alimentos e medicamentos genéricos, mas Doria havia mantido o aumento para os demais remédios e produtos médicos.

A decisão divulgada por meio de uma publicação no Twitter ainda não foi oficializada com outro decreto.

Setores ligados ao agronegócio, que também tiveram promessa de recuo no aumento de impostos, farão um protesto nesta quinta na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp).

A secretária estadual de Desenvolvimento Econômico Patrícia Ellen afirmou que o Estado irá recorrer da decisão, que ainda está em análise pelos técnicos do governo.

Patrícia ressaltou que o aumento era restrito ao setor privado e que os recursos arrecadados seriam, em parte, usados para financiar o SUS, pressionado pelo coronavírus.

“Essa é a maior crise mundial que estamos enfrentando”, disse.