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Nesta quinta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por 30 dias um inquérito que envolve o deputado Daniel Silveira. Na ação, o político é investigado por ter violado a tornozeleira eletrônica e descumprido outras medidas determinadas pela Corte.
A PGR disse, em manifestação, a necessidade de fazer de novas diligências, com objetivo de obter elementos de prova mais robustos, após supostas 22 violações da tornozeleira.
Em outras episódios em que o equipamento estava desligado, a defesa alega que ele se descarregou durante seu expediente de trabalho.
“No mencionado relatório, o órgão policial deve detalhar todas as […] possíveis violações de fim de bateria, consignando as datas e tempo de duração do aparelho sem bateria, cruzando tais dados com as datas e tempo de duração das sessões legislativas de que o deputado federal participou, inclusive com análise do tempo de permanência logado no sistema e horários específicos de registro de presença e votos”, escreveu o Moraes.
O que diz a defesa de Daniel Silveira
A advogada Mariane Andréia Cardoso, que representa Daniel Silveira, disse, por nota, que se posiciona “no sentido de levar aos autos as teses de defesa, que denotam a ausência de ilicitude em quaisquer condutas do Deputado Federal Daniel Silveira, que é um homem livre indultado de forma inequívoca pelo Presidente da República”.
“No entanto, como cidadã, vejo com perplexidade o silêncio sepulcral com qual diversas autoridades do país assistem a violações sistemáticas do devido processo legal. Em uma democracia o mínimo é ter direito a um julgamento realizado por um juiz imparcial e em conformidade com as normas vigentes. Os abusos contra ele praticados estão expondo todo Poder Judiciário a uma imagem pública negativa e plantam em toda sociedade um sentimento de impotência e de falta de crença nas instituições. É lamentável”, complementou a advogada.
