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Justiça

Conselho do MPF anula desconto de quase R$ 7 bilhões na multa da J&F

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Na tarde desta quarta-feira (13), o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por 17 votos a 2, derrubar o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido por um procurador no acordo de leniência do grupo J&F.

Os conselheiros do MPF decidiram ignorar a manobra feita por um aliado do PGR, Augusto Aras, que havia tentado retirar o caso do órgão e impedir a análise do desconto.

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Os conselheiros entenderam que o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, não poderia chamar o caso para si, já que o processo não tem natureza disciplinar.

Em reclamação apresentada no mês passado ao Conselho do MPF, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na 1ª instância, argumentou que o descontão, concedido de forma unilateral pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, não só foi decidido com “manifesta ilegalidade”, como “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência.

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