A vice-PGR, Lindôra Araújo, pediu que uma notícia-crime que atribui infrações penais e administrativas a procuradores da Lava Jato seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal e distribuída “por prevenção” ao ministro Dias Toffoli, que relata a RCL 43.007.
A RCL originou a anulação das provas provenientes do acordo de leniência firmado entre as autoridades e a Odebrecht.
A notícia-crime contra os procuradores da Lava Jato foi peticionada pelo deputado federal Rui Falcão (PT) em 2021.
Para a vice-PGR, há conexão fática do que é narrado por Falcão com a reclamação relatada por Toffoli.
Inicialmente, a notícia-crime do petista tinha sido protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta de sua relação com questões que já tramitam no STF, Lindôra entendeu que sua tramitação deveria ocorrer naquela Corte.
A notícia-crime de Falcão narra uma série de questões que, posteriormente, foram objetos de reportagens no âmbito da chamada “Vaza Jato”, suposta troca de conversas vazadas por procuradores da Lava Jato.
No caso da petição protocolado pelo petista, há uma série de acusações sobre a interferência da “ONG” Transparência Internacional na execução do acordo de leniência firmado entre o MPF e a empresa J&F.
Os documentos elencados no processo corroboram reportagens publicadas pelo Conjur: os diretores e representantes da TI no Brasil teriam tentado influenciar o destino dos recursos que seriam captados a partir do acordo de leniência com a J&F.
No acordo, consta que R$ 2,3 bilhões seriam destinados a “projetos sociais”, entre eles os que fomentam o “combate à corrupção”.
A “ONG” Transparência Internacional é acusada pelo petista de agir para ser uma espécie de guardiã do dinheiro, orientando e “fiscalizando” sua aplicação.
No documento da PGR, a vice-PGR elenca todas as tratativas feitas desde 2017 no âmbito do acordo de leniência da J&F, incluindo os memorando firmados entre a empresa, o MPF e a TI para o cumprimento do acordo no âmbito dos chamados “projetos sociais”.
Ao longo do processo, fica claro o anseio dos procuradores para que essa parte do acordo seja cumprida, de acordo com a PGR.
