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Na manhã desta quarta-feira (06), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou a favor de alterar o regimento interno da Corte para devolver às turmas o julgamento de denúncias e ações penais.
Atualmente, a acusação formal do Ministério Público (denúncia) e a decisão sobre absolvição ou condenação de um acusado são analisadas pelo plenário do STF, que é composto pelos 11 ministros.
As duas turmas do Supremo Tribunal Federal são formadas por 5 ministros cada.
Em seu voto, Barroso defendeu que o novo sistema seja adotado somente para as denúncias e ações penais apresentadas pela PGR após a aprovação da mudança no regimento.
Barroso afirmou em seu voto que a mudança tem objetivo de assegurar a garantia constitucional da razoável duração do processo, contribuindo para celeridade da atuação do STF.
“As propostas de alteração de dispositivos do RI-STF para delegar parte da competência criminal originária às Turmas e extinguir a figura do Revisor têm o objetivo primordial de racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do Plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários”, escreveu Barroso em sua decisão.
Na decisão, o presidente do STF citou as investigações dos atos do 8 de Janeiro, que já resultaram em mais de 1,3 mil ações penais, sendo que 30 já foram condenados a penas de 3 a 17 anos de prisão.
“Episódios de graves ataques às instituições e à democracia, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro de 2023, trouxeram de volta ao Tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”, afirmou Barroso. “Esses eventos demonstram que o volume de procedimentos criminais originários no STF não é linear, sendo recomendável a fixação de parte da competência penal pelas Turmas, de modo a garantir, de maneira consistente, a eficiência da prestação jurisdicional criminal”.
Se a mudança for aprovada pelo STF, os casos de deputados, senadores e ministros, por exemplo, passariam para as turmas.
Já os presidentes da República, da Câmara e do Senado permanecem no plenário do STF.
Barroso votou também para derrubar a figura do revisor das ações penais, que faz uma análise do trabalho desenvolvido pelo relator sobre aspectos formais antes dos casos serem julgados.
A proposta de mudança do regimento está sendo julgada no plenário virtual do STF.
