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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Justiça

STF forma maioria para devolver julgamentos de ações penais às turmas

Nesta quinta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que ações penais e inquéritos vão voltar a ser julgados pelas turmas da Suprema Corte brasileira.

Até o momento, prevalece o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte e o julgamento ocorre até 23h59 de hoje em sessão virtual.

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Com isso, acusações do MPF contra deputados, senadores, ministros de governo e comandantes das três Forças Armadas serão analisadas por esses colegiados.

Atualmente, tanto ações penais quanto denúncias são julgadas no plenário do STF, composto por 11 ministros.

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O STF conta com duas turmas com 5 ministros em cada uma, sendo que o presidente do Supremo não participa desses colegiados.

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Escrito POr

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