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O Supremo Tribunal Federal deve voltar a debater sobre o combate às fake news em 2024. A decisão ocorre em meio a uma pressão do governo Lula pela retomada da tramitação do projeto de lei das fake news no Congresso.
Segundo informações da CNN Brasil, eventos como o trágico suicídio de Jessica Canedo, após disseminação de informações falsas por perfis de fofocas, mobilizaram os ministros da Suprema Corte.
No tribunal está pendente o julgamento de uma ação que vai definir a constitucionalidade ou não do artigo 19 do marco civil da internet. Esse artigo determina que as redes sociais não são responsáveis pelo que é publicado por seus usuários e que só devem fazer a remoção de conteúdo se forem acionadas judicialmente.
A avaliação de ministros ouvidos pela emissora é que uma decisão da corte sobre esse assunto, que é central no combate às fake news, pode até facilitar o debate no Congresso.
O Executivo vem utilizando o ataque à conta da primeira-dama Janja e as ameaças sofridas por Lula para tentar retomar a tramitação do projeto de lei de regulação das redes, mas encontra resistências do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Também nesta quinta-feira (28), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2.630/2020, afirmou que retomará as negociações de seu parecer sobre a proposta após o recesso legislativo. O texto está parado na Câmara desde o início de maio, quando o relator solicitou o adiamento da análise. A proposta coleciona críticas de políticos, jornalistas, juristas e de big techs.
