Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Justiça

Segunda Turma do STF nega recurso da PGR e mantém liberdade de empresário investigado na Operação ‘Câmbio, Desligo’

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liberdade do empresário J.C.P.A, acusado da prática dos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Câmbio, Desligo. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (9).

Por maioria dos votos, os ministros negaram recurso (agravo regimental) apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 173049 contra decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. A PGR pretendia que fosse restabelecida a prisão, decretada em maio de 2019 pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

J.C.P.A é acusado de abrir contas bancárias de empresas inexistentes, prática que receberia apoio de gerentes de bancos. De acordo com os autos, as condutas criminosas foram praticadas de forma reiterada e há indícios de que ele alugava salas para guardar cheques e valores ilícitos, inclusive a partir da produção de documentação falsa que possibilitava a abertura de empresas de fachada.

Entre os argumentos apresentados, a defesa alegava falta de contemporaneidade da prisão, uma vez que os fatos supostamente ilícitos são antigos, pois teriam sido praticados entre 2011 e 2016. Os advogados também sustentavam que não houve participação relevante do empresário na organização criminosa, bem como informaram que ele está em tratamento de saúde com quadro grave de depressão.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Em seu voto proferido na sessão de hoje, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que o acusado está em liberdade desde agosto de 2019, e não há notícias de quaisquer prejuízos para a aplicação da lei penal ou para o devido andamento da instrução criminal nesse período. As medidas cautelares fixadas por Mendes foram pagamento de fiança no valor de R$ 200 mil, proibição de se ausentar do País, com entrega do passaporte, e proibição de manter contato com os demais investigados.

O ministro salientou que examinou somente se estão atendidos ou não os pressupostos legais da prisão preventiva, não envolvendo a análise sobre eventuais crimes, que deverão ser julgados pelas instâncias de origem. Ao votar pelo desprovimento do agravo da PGR, ele manteve sua decisão, reafirmando as razões sobre a desnecessidade da custódia.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Para o ministro, não há motivos para restaurar a custódia cautelar e, no momento do decreto de prisão, não havia elementos contemporâneos que justificassem a restrição do direito de ir e vir do empresário.

Na avaliação do relator, restabelecer a prisão preventiva do empresário nesse momento representaria ato incompatível com a natureza das medidas cautelares. “Teríamos uma prisão cautelar em 2024 por fatos cometidos até 2016, de uma pessoa que se encontra em liberdade desde 2019 sem notícia de reiteração delitiva ou qualquer importunação à instrução criminal”, observou. No mesmo sentido, votaram os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Ficou vencido o ministro Edson Fachin, que votou no sentido de dar provimento ao recurso, por entender que na época do decreto prisional estavam presentes os requisitos para a sua decretação.

*Com informações de STF

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

Brasil

A Fraport, empresa responsável pela administração do aeroporto, anunciou a suspensão das operações por tempo indeterminado devido às intensas chuvas que assolam a região....

Últimas Notícias

A situação em Porto Alegre se agrava com o extravasamento do dique do Arroio Feijó, que causou inundação no Bairro Sarandi, zona norte da...

Brasil

Menos de 24 horas após receber alta hospitalar em Manaus, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a buscar atendimento médico neste domingo. “Estou baixado no...

São Paulo prédios cidade São Paulo prédios cidade

São Paulo

A capital paulista vive um período de calor intenso e estiagem prolongada. A Defesa Civil Municipal mantém a cidade em estado de atenção para...

Últimas Notícias

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), disse que 70% da capital gaúcha enfrenta escassez de água. Sessenta e cinco bairros estão sem...

Últimas Notícias

O prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge (PSD), retificou no final da noite de sábado (4) as informações divulgadas sobre o número de mortes...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Brasil

As fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul há dias provocaram um dos piores desastres climáticos da história do estado. Segundo o...

Queda de Temperatura Preocupa Queda de Temperatura Preocupa

Brasil

O Comando Militar do Sul (CMS) emitiu um comunicado alertando para a queda de temperatura prevista para atingir o Rio Grande do Sul a...

Brasil

Após o aguardado show da cantora Madonna na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, fãs deixaram um rastro de 287 toneladas de lixo....

Brasil

O mega show da Rainha do Pop, Madonna, realizado na noite de sábado (4) em Copacabana, no Rio de Janeiro, teve um esquema de...

Brasil

Na noite deste sábado (4), o aguardado megashow de Madonna levou uma multidão de 1,6 milhão de pessoas a Copacabana, superando as expectativas da...

Brasil

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul (RS) emitiu um alerta na noite deste sábado (4) colocando em aviso de inundação parte da...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit