Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Alexandre de Moraes TSE Centro Desinformação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça

Alexandre de Moraes suspende mais uma lei municipal que proíbe uso de linguagem neutra em escolas públicas ou privadas

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
👉 Telegram: [link do Telegram]
👉 WhatsApp: [link do WhatsApp]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma lei municipal de Águas Lindas de Goiás (GO) que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, em editais de concursos públicos, além de ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias financiadas com verba pública.

A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1150, proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). A decisão, que suspende a Lei Municipal 1.528/2021, será submetida a referendo posterior do Plenário da Corte.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a Constituição Federal confere à União a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Ele lembrou que, conforme essa atribuição, o Congresso Nacional promulgou a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, além do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a promoção humanística, científica e tecnológica do país.

O ministro enfatizou que os municípios não possuem competência legislativa para criar normas sobre currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. “A eventual necessidade de suplementação da legislação federal para regulamentação de interesse local jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico não correspondente às diretrizes fixadas na Lei 9.394/1996”, afirmou.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Para o relator, a proibição da divulgação de conteúdos no âmbito da educação é uma “ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação”.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes já havia concedido uma liminar, atendendo a pedido das mesmas associações, suspendendo uma lei com conteúdo semelhante em Ibirité (MG).

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

Homem que teve pênis amputado pela companheira faz 1º visita na prisão após reatar e lamenta: 'não pudemos nos beijar'

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp] Condenada a quatro...

Naufrágio Itália migrantes Naufrágio Itália migrantes

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A busca pela cidadania...

Manipulador de resultados que falou à CPI é preso em Dubai Manipulador de resultados que falou à CPI é preso em Dubai

Esportes

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A Interpol prendeu na...

Outback Outback

Economia

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A Vinci Partners anunciou...

Mundo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp] O Departamento de...

Mercado financeiro já testa nome de Pablo Marçal para Presidência em 2026 Mercado financeiro já testa nome de Pablo Marçal para Presidência em 2026

Política

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A Polícia Federal (PF)...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Ciclone Bomba

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Após uma semana marcada...

Aeroporto de Guarulhos Aeroporto de Guarulhos

São Paulo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O Aeroporto Internacional de...

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Um ex-padre foi condenado...

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A maioria da população...

Censo 2022: Belém e Manaus têm mais da metade da população em favelas Censo 2022: Belém e Manaus têm mais da metade da população em favelas

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Os dados do Censo...

Dom Antonio de Orleans e Bragança Dom Antonio de Orleans e Bragança

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Dom Antonio de Orleans...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit