STF já tem 4 votos a 0 para manter decisão de Flávio Dino que suspende emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando ações sobre emendas, com quatro votos a favor de manter a decisão de Flávio Dino de suspender as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso Nacional estabeleça regras que garantam maior transparência e rastreabilidade na transferência desses recursos.

Dino, que é relator de várias ações sobre emendas, tomou decisões monocráticas, ou seja, de forma individual, que agora dependem de referendo do restante do colegiado. O tema está sendo discutido no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos na plataforma da Corte sem debate entre eles.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o entendimento de Dino, formando assim quatro votos a favor da suspensão: Flávio Dino, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin, e nenhum voto contrário.

As sessões virtuais de julgamento, realizadas semanalmente, têm duração de seis dias úteis, começando à meia-noite de sexta-feira e terminando às 23h59 da sexta-feira seguinte.

Entre as decisões de Dino, está a limitação do pagamento de emendas Pix apenas para obras em andamento ou situações de calamidade, além da suspensão das emendas impositivas.