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O inquérito ‘ilegal’ das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu na última segunda-feira (02) a marca de 2.000 dias em andamento. Apesar da longa duração, não há uma data definida para o seu encerramento.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista à Folha, no último sábado (31), que o término “não está distante”.
Instituído em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi desde o início envolto em controvérsias, pois sua instauração ocorreu “de ofício”, sem a tradicional solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ocasião, a justificativa para a criação do inquérito baseou-se no regimento do STF, que “permite” investigações sobre atos que possam comprometer a honra e a segurança dos ministros da Corte.
Essa justificativa foi posteriormente ampliada para abarcar ameaças feitas nas redes sociais contra os magistrados.
Desde a sua criação, o inquérito foi sucessivamente prorrogado e adaptado por Moraes, sendo utilizado principalmente contra políticos e influenciadores ligados ao bolsonarismo, apontados como ameaças à democracia.
Em 14 de março de 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou no plenário da Corte a abertura de uma investigação sigilosa, por iniciativa própria, delegando ao ministro Alexandre de Moraes a responsabilidade de apurar supostas “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi” que comprometeriam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares.
Assim foi instaurado o chamado “inquérito das fake news” no Supremo Tribunal Federal. A investigação foi aberta sem solicitação do Ministério Público, o que gerou críticas por sua legalidade, e baseou-se em uma interpretação ampliada, de forma ilegal, do regimento interno do STF.
Ao longo desses anos, diversos agentes públicos, formadores de opinião, jornalistas, parlamentares, empresários e cidadãos comuns foram alvos do inquérito, devido a críticas, questionamentos ou supostos insultos dirigidos aos ministros do STF.
Várias decisões do relator Alexandre de Moraes durante a condução do inquérito foram apontadas como violadoras do devido processo legal ou como afrontas ao direito de defesa. Entre as medidas controversas estão: a censura à revista Crusoé por divulgar uma ligação de Toffoli à Odebrecht, buscas e apreensões contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, bloqueios de perfis de jornalistas, parlamentares e cidadãos sem foro privilegiado, além do PCO, e a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira, baseada em um vídeo publicado no YouTube, entre outras decisões consideradas ilegais.
