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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, decidiu extinguir as ações que questionavam o bloqueio do X em todo o Brasil, argumentando que os processos perderam o objeto, uma vez que a plataforma já havia retomado suas operações no país após autorização de Alexandre de Moraes.
As ações, movidas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da OAB, contestavam a suspensão do X, imposta por Moraes devido ao descumprimento de decisões judiciais emitidas pelo STF. Na época, Moraes havia determinado que a rede social fosse tirada do ar.
Os autores das ações alegavam que o bloqueio violava princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a proporcionalidade, especialmente durante um período de campanha eleitoral.
No entanto, a plataforma cumpriu as exigências estabelecidas por Moraes, como o pagamento de multas e a nomeação de um representante legal, o que possibilitou seu retorno.
Diante disso, Nunes Marques concluiu que o restabelecimento das atividades do X esvaziava automaticamente as ações propostas pelo Novo e pela OAB, declarando que a controvérsia não subsiste.
