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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que “o bom juiz precisa gerar segurança e ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”. Segundo ele, as sentenças de um magistrado devem promover a paz social, e não o “caos, incerteza e insegurança”.
As declarações foram feitas durante uma palestra em evento promovido pelo grupo Lide, no Rio de Janeiro. Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não mencionou casos específicos, mas ressaltou a importância da liberdade de expressão, da autocontenção do Judiciário e do devido processo legal como pilares de um Estado de Direito forte.
“Se é verdade que no Estado de Direito forte o Judiciário tem a prerrogativa de dar a última palavra – e essa é uma verdade – no Estado de Direito forte, o Poder Judiciário não tem a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra”, disse Mendonça. Ele acrescentou que “a verdadeira democracia demanda a garantia da liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade de discordância… O fortalecimento do Estado de Direito passa pelo justo processo… pela legitimidade de imparcialidade do Judiciário”.
O discurso ocorre em meio a processos e investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é réu na Primeira Turma do STF, acusado de tentar articular um golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022 e de supostamente atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para coagir o Supremo. O julgamento desse caso está previsto para setembro.
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, já determinou, entre outras medidas, a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares. Moraes também foi alvo de sanções financeiras dos Estados Unidos, sob a Lei Magnitsky, e teve seu visto cancelado pelo Departamento de Estado norte-americano, após Washington criticar o processo contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.
Apesar de Mendonça não ter citado nomes, suas declarações ressaltam uma percepção de crise no respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal. Ele destacou que um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo, e que suas decisões devem buscar gerar paz social, em vez de insegurança.
Além das ações no STF, Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas mantém a intenção de concorrer à Presidência em 2026.
