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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltou a solicitar à Petrobras esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental necessário para a autorização de perfuração de poços na Bacia da Foz do Amazonas em busca de petróleo.
O pedido foi feito na terça-feira (29) após a estatal apresentar, em agosto, um detalhamento do Plano de Proteção à Fauna.
Embora o Ibama tenha reconhecido avanços na documentação, especialmente na redução do tempo de resposta ao atendimento da fauna em caso de vazamentos, o órgão ainda considera necessário mais informações sobre a adequação do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo.
Entre os pontos que precisam ser detalhados estão a presença de veterinários nas embarcações e o número de helicópteros disponíveis para emergências.
A Bacia da Foz do Amazonas se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até a Baía do Marajó, onde está localizado o bloco FZA-M-59, que é o centro da polêmica entre a Petrobras e o Ibama.
Esse bloco faz parte da Margem Equatorial, que inclui cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou, através de levantamentos sísmicos, 41 blocos com potencial de exploração, dos quais 34 estão sob concessão e nove estão na Foz do Amazonas, mas ainda sem descobertas avaliadas.
No Brasil, os contratos de concessão para petróleo e gás natural são divididos em duas fases: a exploratória, para identificar e avaliar a viabilidade comercial, e a de produção, para o desenvolvimento de campos produtivos. Em janeiro, foi perfurado o primeiro poço exploratório na Margem Equatorial, na Bacia Potiguar, que confirmou a presença de hidrocarbonetos. Uma segunda perfuração, iniciada em fevereiro, levou à identificação de acumulação de petróleo no poço Anhangá, a 2.196 metros de profundidade. Atualmente, 11 concessões operam na fase de produção na Bacia Potiguar, sendo cinco com baixa produção e seis em processo de devolução, quando não há descobertas significativas.
Desde a década de 1980, a Margem Equatorial brasileira tem sido objeto de pesquisas para a descoberta de novas reservas de combustíveis fósseis. A Petrobras informa que já foram perfurados 700 poços em águas rasas, sendo a maioria antes da criação da ANP. Muitos desses poços foram abandonados devido a acidentes mecânicos, e a última perfuração ocorreu em 2015. Nesse mesmo ano, a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname gerou interesse em investigar bacias sedimentares similares, embora a ANP tenha destacado que essas oportunidades ainda não foram testadas.
Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para um pedido da Petrobras para a Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59. Contudo, a discussão sobre a viabilidade da proposta ganhou força após a nomeação da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e a defesa da exploração na região feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Plano Estratégico da Petrobras para 2024 a 2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços na Margem Equatorial, incluindo o bloco FZA-M-59, que é o mais próximo da Bacia Guiana Suriname.
Os riscos associados à exploração na região são preocupantes, especialmente devido ao histórico de problemas ambientais da Petrobras. Um exemplo é o vazamento de mais de 1 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara em 2000, que prejudicou a fauna e flora locais e afetou as comunidades dependentes da região. O Ibama estima que, em caso de acidente no bloco FZA-M-59, o tempo mínimo de deslocamento das embarcações rápidas entre o poço e o porto de Belém, a 830 quilômetros de distância, pode variar de 22 a 31 horas. Em comparação, embarcações tradicionais levam cerca de 43 horas, muito além das 10 horas necessárias para que o petróleo se espalhe além das águas jurisdicionais brasileiras.
Além disso, um relatório do Ibama indica que as correntes de subsuperfície, que começam a se mover em direção oposta às correntes de superfície a partir de 201 metros de profundidade, podem complicar ainda mais o controle em caso de vazamentos, com velocidades comparáveis às da superfície na região sudeste.
Um estudo publicado na revista *Science* argumenta que a busca por novas fontes de combustível fóssil é desnecessária. O artigo defende que, para cumprir as metas climáticas globais e limitar o aquecimento a 1,5°C, novos projetos petrolíferos não são viáveis. A pesquisa se baseia na conclusão da Agência Internacional de Energia (AIE) de que, para um cenário de Emissões Líquidas Zero até 2050, novos projetos de extração não são necessários.
No Brasil, a rede de organizações da sociedade civil Observatório do Clima também concluiu que não há necessidade de expandir fontes fósseis para atingir uma transição energética alinhada com os compromissos internacionais. Além dos riscos ambientais, a Petrobras possui reservas comprovadas a serem exploradas, como na região do Pré-Sal, que garantem a viabilidade de exploração até que ocorra uma transição energética. Segundo o Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) de 2023, o Brasil tem 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas.
