A Suprema Corte negou nesta sexta-feira (11) o pedido do procurador-geral do Texas para anular o resultado das eleições presidenciais na Pensilvânia, Michigan, Geórgia e Wisconsin.
“A ação alegava que as regras de voto por correspondência nestes estados não eram “justas”. Os juízes da Suprema Corte disseram que não havia base legal para o pedido. “O Texas não demonstrou um interesse juridicamente previsto sobre a maneira com a qual outro estado conduz suas eleições”, diz a decisão publicada pela Fox News.
“A moção do Estado do Texas para permissão para apresentar uma reclamação foi negada por falta de legitimidade nos termos do Artigo III da Constituição”, diz a decisão da Suprema Corte. “O Texas não demonstrou interesse judicialmente reconhecível na maneira como outro estado conduz suas eleições. Todas as outras moções pendentes são rejeitadas como discutíveis. ”
A decisão não exclui nenhum outro recurso eleitoral pendente ou futuro na Suprema Corte, mas o tempo está se esgotando. Os estados se reúnem na próxima semana em 14 de dezembro para o exercício do Colégio Eleitoral. E no dia 6 de janeiro haverá uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para contar os votos eleitorais e certificar o presidente eleito Joe Biden como o vencedor.
Os ministros Samuel Alito e Clarence Thomas disseram que teriam ouvido o caso – sem conceder outro alívio, como a emissão de uma liminar em processos eleitorais. Eles acrescentaram que não expressaram “nenhuma opinião sobre qualquer outra questão”.
O Texas, na manhã de sexta-feira, entrou com um “documento de resposta” com a Suprema Corte, pedindo ao tribunal para acatar seu processo.
A “fase de instrução” do litígio da Suprema Corte consiste na primeira parte, neste caso, o Texas, solicitando ao tribunal que conheça o caso. Então, as petições de oposição são apresentadas por aqueles do outro lado do caso. Em seguida, a primeira parte tem permissão para apresentar um “relatório de resposta”, o que o Texas fez na sexta de manhã.
“Os Estados réus não tratam seriamente das questões graves levantadas pelo Texas, escolhendo se esconder atrás de outros tribunais e decisões nas quais o Texas não poderia participar e descaracterizar tanto o alívio que o Texas busca quanto a justificativa para esse alívio”, diz o relatório do Texas sobre as petições da oposição apresentadas por Wisconsin, Pensilvânia, Michigan e Geórgia na quinta-feira.
O caso foi aberto na terça-feira pelo procurador-geral republicano do Texas, um aliado de do presidente Donald Trump.
A maioria conservadora de 6-3 da Suprema Corte inclui três juízes nomeados por Trump e nenhum deles comentou na ordem não assinada. Antes da eleição de 3 de novembro, Trump disse esperar que seu resultado seja decidido pela Suprema Corte.
