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União Europeia proíbe apreensão de navios de resgate de migrantes no Mediterrâneo

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que navios que resgatam migrantes à deriva no mar não podem ser apreendidos pelas autoridades nacionais por excederem o número de pessoas que deveriam legalmente transportar.

Os portos do Mediterrâneo na Itália, Grécia, Malta e ilhas próximas da Turquia são os mais procurados pelas embarcações humanitárias.

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Nos últimos dias, três organizações humanitárias resgataram mais de mil pessoas à deriva em barcos superlotados, que navegavam do norte da África até a costa da Itália.

A lei do mar contém “um dever fundamental de prestar assistência às pessoas em perigo ou em perigo no mar”, afirmou o veredito emitido pelo Tribunal Europeu de Justiça esta semana.

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A decisão diz respeito a dois navios da organização não governamental Sea Watch apreendidos pelas autoridades italianas há dois anos.

De acordo com os juízes europeus, dada a natureza das atividades destas embarcações, o número de pessoas a bordo não pode ser levado em consideração se as condições de segurança dos passageiros são respeitadas.

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As autoridades portuárias só poderiam reter os barcos se fossem identificados “sérios indícios de perigo para a saúde, segurança, meio ambiente ou trabalho a bordo,” definiu o tribunal.

A decisão do TJUE foi comemorada como uma clara vitória para todos os resgates marítimos no Mediterrâneo.

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