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Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou neste sábado o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), dirigido por Elon Musk, aos registros do Departamento do Tesouro, em resposta a uma ação judicial apresentada por 19 procuradores-gerais democratas contra o presidente Donald Trump.
A decisão, emitida pelo juiz Paul Engelmayer do Distrito Sul de Nova York, responde à alegação de que a administração Trump permitiu “ilegalmente” que a equipe de Musk acessasse o sistema central de pagamentos do Tesouro, que gerencia reembolsos de impostos, benefícios da Seguridade Social e pagamentos a veteranos, além de conter dados financeiros e pessoais de milhões de americanos.
Desta forma, Engelmayer proibiu o acesso aos sistemas de pagamento e outros dados do Tesouro dos Estados Unidos a “todos os cargos políticos”, “todos os agentes especiais do governo”, bem como a “todos os funcionários do governo designados a um órgão externo ao Tesouro”.
A ordem de restrição temporária, que permanecerá em vigor até uma audiência em 14 de fevereiro, também determina que qualquer pessoa que tenha acessado dados dos registros do Departamento do Tesouro desde que Trump assumiu como presidente em 20 de janeiro deve “destruir imediatamente todas e quaisquer cópias do material baixado”.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que a medida representa um risco de segurança e poderia ser usada para interferir em fundos federais. “Este grupo não eleito, liderado pelo homem mais rico do mundo, não está autorizado a ter essa informação. Buscaram esse acesso não autorizado para bloquear ilegalmente pagamentos que milhões de americanos precisam para cuidados médicos, cuidado infantil e outros programas essenciais”, disse em um vídeo divulgado por seu escritório.
O Departamento do Tesouro, sob a direção do secretário Scott Bessent, modificou políticas internas para permitir o acesso da equipe de Musk aos registros de pagamentos, o que, segundo a ação, excede a autoridade da agência e viola leis federais e o princípio de separação de poderes da Constituição.
Elon Musk desconsiderou as críticas ao DOGE em sua plataforma X, assegurando que a iniciativa está economizando milhões de dólares dos contribuintes ao eliminar gastos governamentais desnecessários.
Musk, a pessoa mais rica do mundo, está liderando os esforços de Trump para reduzir custos federais sob o chamado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).
Enquanto isso, o procurador-geral de Connecticut, William Tong, classificou a situação como “o maior vazamento de dados na história dos Estados Unidos”.
“DOGE é um grupo ilegalmente constituído de ‘tecnocratas renegados’ revisando registros confidenciais, dados sensíveis e sistemas de pagamento críticos. O que poderia dar errado?”, afirmou Tong em um comunicado.
A administração Trump e o Departamento do Tesouro defenderam o acesso do DOGE, argumentando que sua missão é auditar os gastos públicos e detectar fraudes.
No entanto, fontes citadas pela Associated Press indicaram que a revisão começou com o objetivo de suspender pagamentos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), uma instituição que Trump e Musk buscaram desmantelar.
A ordem de Engelmayer dizia que os estados que demandaram “enfrentariam danos irreparáveis na ausência de uma medida cautelar”.
“Isso se deve tanto ao risco que apresenta a nova política de divulgação de informações sensíveis e confidenciais quanto ao maior risco de que os sistemas em questão sejam mais vulneráveis do que antes à pirataria”, escreveu.
O caso continua em andamento na justiça federal, enquanto legisladores democratas solicitaram uma investigação do Tesouro sobre o acesso do DOGE e sindicatos apresentaram ações adicionais para bloquear a revisão dos sistemas de pagamento do governo.
(Com informações da Associated Press e AFP)
