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A Justiça da Tunísia concluiu neste sábado o maior julgamento contra opositores desde a Primavera Árabe, com penas severas e fortes críticas por falta de transparência e motivações políticas. Ao todo, 40 pessoas foram acusadas de conspiração contra a segurança interna e externa do Estado, ligação com grupos terroristas, incitação à violência e tentativa de enfraquecer a integridade nacional.
Segundo a Sala Antiterrorista do Tribunal de Primeira Instância de Túnis, 37 acusados foram condenados — muitos com penas superiores a 13 anos de prisão — enquanto três foram absolvidos após recurso. Quinze dos réus que vivem no exterior receberam 33 anos de prisão com execução imediata.
Entre os condenados estão políticos, empresários e ativistas da oposição, como o empresário Kamel Eltaief (66 anos de prisão), o político Khayam Turki (48 anos), o ex-líder do Ennahdha, Noureddine Bhiri (43 anos), e o líder da coalizão Frente Nacional de Salvação, Ahmed Nejib Chebbi (18 anos). Seu irmão, o constitucionalista Jawhar Ben Mbarek, também foi condenado, embora esteja em prisão preventiva desde fevereiro de 2023, além do limite legal.
O intelectual francês Bernard-Henri Lévy foi condenado à revelia a 33 anos de prisão. A ausência de transparência no processo levou a oposição a classificar o julgamento como “kafkiano” e “politicamente motivado”, enquanto a defesa denunciou uma “farsa judicial”. Apenas três audiências, todas a portas fechadas e sem a presença dos réus, foram realizadas, com acesso restrito à imprensa e a observadores.
O advogado Samir Dilou destacou que alguns réus foram condenados mesmo com recursos de cassação pendentes: “O que aconteceu é um escândalo jurídico — veredictos sem audiência, sem contraditório, sem defesa”.
A Human Rights Watch (HRW) afirmou que não houve “mínimo traço de justiça” e apontou que as 140 páginas do processo não apresentam provas credíveis. Já o ex-presidente da Câmara de Apelação do Tribunal Administrativo, Samir Ben Abdelrahmane, disse que o processo é “juridicamente vazio”, construído com testemunhos anônimos, elementos frágeis e irregularidades graves.
Para ele, o objetivo é “intimidar a população, eliminar a classe política, silenciar o jornalismo independente e destruir o que resta da democracia”.
O Sindicato Nacional de Jornalistas Tunisianos também denunciou a “opacidade sem precedentes” do julgamento, afirmando que até nos tempos da ditadura de Ben Ali havia mais liberdade para cobrir os processos. “Hoje se proíbe o acesso da imprensa — isso é pisotear o direito a um julgamento justo”, declarou a entidade.
A Liga Tunisiana dos Direitos Humanos classificou a decisão como “um grave retrocesso dos direitos constitucionais” e acusou a Justiça de ser usada como ferramenta de repressão política.
Desde 2021, segundo a HRW, a Tunísia registra aumento de detenções arbitrárias e uma intensificação da repressão contra a dissidência. Em julho daquele ano, o presidente Kais Saied dissolveu o Parlamento, num ato considerado pela oposição como um autogolpe. Ele foi reeleito em 2024 em meio a uma abstenção de 70%.
(Com informações de EFE e Europa Press)
