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O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (11) sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL da Dosimetria, projeto que recalcula e pode reduzir as penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
“Os Estados Unidos têm manifestado consistentemente preocupação com os esforços de usar o processo legal para instrumentalizar diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara Baixa do Congresso brasileiro como um primeiro passo para abordar esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações”, escreveu Landau.
Entre os principais impactos da proposta, está a possibilidade de redução do tempo de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente condenado a 27 anos e 3 meses, favorecendo sua progressão para regimes menos restritivos. O PL foi aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários, sendo que 41,9% dos votos favoráveis vieram de deputados de partidos da Esplanada. Em comparação, na aprovação do PL Antifacção, a proporção de votos da Esplanada foi de 60%.
O texto do projeto determina que, quando vários delitos estão ligados a um mesmo contexto, a pena seja calculada de forma unificada, normalmente aplicando a mais grave e ajustando proporcionalmente, em vez de somar todas as condenações. Além disso, o PL estabelece critérios que permitem a progressão de regime com cumprimento de percentual menor da pena e prevê reduções adicionais para condenados que não exerceram liderança ou financiamento nos atos criminosos.
A votação do projeto, inicialmente marcada para a tarde de terça-feira (9), foi adiada devido a uma confusão generalizada na Câmara. O tumulto começou quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para o dia seguinte a votação de sua cassação — incluída na mesma sessão que a de Carla Zambelli (PL-SP).
Braga afirmou que ficaria na cadeira de Motta “até o final dessa história”. Durante o protesto, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado. O episódio terminou com o deputado sendo imobilizado com um “mata-leão” e retirado à força pelo Depol (Departamento de Polícia Legislativa).
